TERMOS DE USO

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DOUTOR HÉRNIA PARTICIPAÇÕES & FRANCHISING LTDA.

Última atualização: 25 de outubro de 2026

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1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

Estes Termos de Uso estabelecem condições para o acesso e a utilização do site https://doutorhernia.com.br/, das páginas digitais de franquias e das landing pages institucionais e de campanhas sob responsabilidade da Doutor Hérnia Participações & Franchising Ltda., CNPJ 19.204.687/0001-05, localizada na Rua 7 de Setembro, 3455, salas 01 e 02, Centro, Cascavel/PR, CEP 85801-140 (“Doutor Hérnia” ou “Franqueadora”).

As páginas são destinadas à divulgação institucional, a conteúdos informativos, à apresentação dos serviços da rede de unidades franqueadas e ao relacionamento com pessoas interessadas em atendimento ou oportunidades de franquia. Páginas e serviços mantidos diretamente por unidades ou terceiros podem estar sujeitos a condições complementares.

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2. CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES E CONSENTIMENTOS ESPECÍFICOS

Os presentes Termos ficam disponíveis para consulta antes e durante a utilização do site. A navegação e o uso das funcionalidades devem observar estas regras e a legislação aplicável. Quando uma manifestação expressa de concordância for necessária para determinada funcionalidade, ela será solicitada de forma apropriada.

O acesso às páginas não constitui, por si só, consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais, autorização para envio de publicidade, aceite de cookies não essenciais ou celebração de contrato de tratamento clínico ou de franquia. Essas situações, quando aplicáveis, possuem regras e instrumentos próprios.

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3. CONTEÚDOS SOBRE SAÚDE E SERVIÇOS DAS UNIDADES

As informações sobre saúde, coluna vertebral, hérnia de disco, métodos e serviços disponibilizadas nas páginas têm caráter educativo, institucional e publicitário, conforme o contexto. Não substituem avaliação clínica individual, diagnóstico, prescrição, consulta ou atendimento realizado por profissional legalmente habilitado.

A indicação de tratamento e as expectativas de evolução dependem de avaliação individualizada. A publicação de informações sobre métodos, protocolos, experiências ou resultados não representa promessa de cura ou garantia de desfecho para qualquer pessoa. Os conteúdos e a publicidade devem observar a legislação de defesa do consumidor e as normas profissionais aplicáveis.

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4. FORMULÁRIOS, LANDING PAGES E WHATSAPP

As landing pages das unidades podem disponibilizar botão de acesso ao WhatsApp comercial da clínica identificada na página. O usuário decide iniciar a conversa, e o atendimento subsequente segue as responsabilidades da unidade. A Franqueadora permanece responsável pelas operações de navegação, publicidade e tecnologia sobre as quais efetivamente tome decisões em páginas administradas centralmente, conforme a Política de Privacidade.

Os formulários institucionais e comerciais da Franqueadora podem registrar dados em sistemas de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e outras ferramentas de apoio para responder às solicitações. O fornecimento de dados para essa finalidade não representa autorização automática para receber publicidade adicional; quando necessária, essa autorização será solicitada separadamente e de forma opcional. O envio do formulário não assegura agendamento, disponibilidade de tratamento, aprovação de candidatura, concessão de franquia ou contratação.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e pertinentes ao contato solicitado e evitar o envio de exames, diagnósticos, prontuários e informações clínicas detalhadas em formulários comerciais. Dados clínicos devem ser encaminhados aos canais assistenciais apropriados das unidades. O tratamento observará a Política de Privacidade e os avisos complementares pertinentes.

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5. INFORMAÇÕES COMERCIAIS E OPORTUNIDADES DE FRANQUIA

As informações institucionais sobre modelo de negócio, estrutura, investimento, suporte, projeções ou desempenho de unidades têm finalidade informativa e comercial. A manifestação de interesse não implica aceitação da candidatura, proposta vinculante, garantia de rentabilidade ou direito à contratação. Informações financeiras específicas poderão ser apresentadas em materiais comerciais próprios, sujeitos a atualização e validação.

Estes Termos não substituem a Circular de Oferta de Franquia (COF), os documentos de negociação ou o contrato de franquia. Nos termos da Lei nº 13.966/2019, a COF deverá ser entregue ao candidato com a antecedência legal mínima de 10 (dez) dias antes da assinatura de contrato ou pré-contrato de franquia, ou do pagamento de qualquer espécie de taxa pelo franqueado à Franqueadora ou a empresa ou pessoa ligada a esta, ressalvadas as hipóteses legais pertinentes.

Números, condições, projeções e estimativas comerciais eventualmente divulgados deverão estar amparados por evidências verificáveis, conter referência temporal adequada e manter compatibilidade com a Circular de Oferta de Franquia (COF) vigente e os documentos negociais. A divulgação de estimativas não constitui garantia de resultado e não afasta os deveres legais de informação clara, veracidade e atualização. Alterações em materiais comerciais não dispensam atualização destes Termos ou da Política de Privacidade quando produzirem mudanças juridicamente relevantes nesses documentos.

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nomes, marcas, logotipos, identidade visual, fotografias, ilustrações, vídeos, textos, materiais institucionais e demais conteúdos protegidos exibidos nos canais digitais pertencem à Doutor Hérnia ou a seus respectivos titulares, sendo utilizados conforme titularidade, autorização ou licença aplicável.

É vedado copiar, distribuir, modificar, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente esses elementos sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. O acesso ao site não concede licença para uso comercial das marcas ou reprodução integral de conteúdos protegidos.

A existência de conteúdo de terceiros não transfere sua titularidade à Doutor Hérnia. Pedidos de esclarecimento ou notificações sobre uso de conteúdo protegido podem ser encaminhados pelos canais institucionais do site.

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7. IMAGENS, DEPOIMENTOS E CONTEÚDOS DE USUÁRIOS

A utilização e a divulgação de depoimentos, avaliações, fotografias, vídeos e outros materiais referentes a pacientes, profissionais ou usuários devem observar as autorizações necessárias, os direitos de imagem e personalidade, as regras de proteção de dados pessoais e as normas éticas profissionais pertinentes.

Eventuais informações enviadas espontaneamente por usuários não autorizam sua publicação ou exploração comercial automática. Caso algum ambiente ofereça recurso público para comentários ou envio de conteúdos, a empresa poderá aplicar regras adicionais de uso e moderação, observadas as normas legais.

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8. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DAS PÁGINAS

O usuário compromete-se a utilizar as páginas de forma lícita e a não: fornecer dados fraudulentos ou dados de terceiros sem justificativa adequada; tentar obter acesso não autorizado; introduzir códigos maliciosos; prejudicar sistemas e serviços; coletar informações de maneira ilícita; reproduzir indevidamente material protegido; ou praticar atos que violem direitos de terceiros.

Diante de uso irregular, poderão ser adotadas medidas técnicas e legais proporcionais para proteção do ambiente digital, de seus usuários e dos titulares de direitos.

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9. FUNCIONAMENTO, LINKS EXTERNOS E RESPONSABILIDADE

O site e as landing pages podem passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. A Doutor Hérnia buscará manter os canais funcionais e seguros, sem prometer disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas.

Links para WhatsApp, redes sociais, sistemas de terceiros ou páginas externas podem estar sujeitos a condições e políticas próprias. A Franqueadora responde pelos deveres e responsabilidades que lhe forem legalmente atribuídos em suas operações; estes Termos não afastam nem restringem direitos do consumidor, deveres de informação ou responsabilidades inderrogáveis previstas em lei.

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10. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais relacionado à navegação, aos formulários e aos canais digitais é explicado na Política de Privacidade, documento autônomo e complementar a estes Termos.

A simples navegação não constitui consentimento genérico para tratamento de dados ou marketing. Quando necessário, cookies não essenciais e outras atividades sujeitas a consentimento dependerão de escolha específica, com opção de recusa e revisão posterior. A Política de Privacidade e os avisos complementares de cookies e transferências internacionais, quando pertinentes, explicam as operações e as escolhas disponíveis.

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11. ATUALIZAÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos poderão ser atualizados em decorrência de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas, com disponibilização da versão vigente e respectiva data de atualização. Alterações que exigirem manifestação específica do usuário observarão os procedimentos legalmente aplicáveis.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios legalmente previstos e pelos órgãos jurisdicionais competentes, preservados os direitos dos consumidores.

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12. CONTATOS

Doutor Hérnia Participações & Franchising Ltda. | CNPJ: 19.204.687/0001-05 | Site institucional: https://doutorhernia.com.br/

Para informações gerais, utilize os canais institucionais do site. Para dúvidas sobre dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos: ouvidoria@doutorhernia.com.br.